Termos de Uso
Última atualização: 05/08/2026
Estes termos regulam a contratação e o uso do ParkFlow, sistema de gestão para estacionamentos fornecido pela Agencia MagoWeb. Ao contratar o serviço ou criar um acesso de teste, o contratante declara que leu e concorda com as condições abaixo.
1. O que o serviço inclui
O ParkFlow é fornecido como serviço por assinatura, acessado pela internet. A assinatura inclui o uso do sistema conforme o plano contratado, hospedagem, atualizações, backup diário e suporte técnico em dias úteis.
Equipamentos físicos — câmeras, cancelas, totens, impressoras, terminais de pagamento e infraestrutura de rede — não estão incluídos e devem ser adquiridos separadamente pelo contratante junto a fornecedores de sua escolha.
2. Período de teste
O teste gratuito tem duração de 14 dias corridos a partir da liberação do acesso, sem necessidade de cartão de crédito e sem cobrança automática ao término. Se o contratante não optar pela contratação, o acesso é encerrado e os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias.
3. Assinatura, pagamento e reajuste
- A assinatura é mensal, sem fidelidade e sem multa de cancelamento;
- O valor é o vigente no plano contratado no momento da adesão;
- O vencimento ocorre na mesma data de cada mês subsequente à contratação;
- Reajustes anuais seguem a variação do IPCA e são comunicados com 30 dias de antecedência;
- Em caso de atraso superior a 10 dias, o acesso pode ser suspenso até a regularização.
4. Cancelamento
O contratante pode cancelar a qualquer momento, comunicando pelos canais de atendimento. O cancelamento vale a partir do fim do ciclo já pago, sem devolução proporcional. Após o encerramento, os dados permanecem disponíveis para exportação por 30 dias e, decorrido esse prazo, podem ser eliminados definitivamente.
5. Responsabilidades do contratante
- Manter a confidencialidade das senhas e não compartilhar acessos entre pessoas;
- Cadastrar usuários individuais para cada operador, preservando a rastreabilidade;
- Garantir a veracidade dos dados cadastrados no sistema;
- Obter o consentimento dos titulares antes de cadastrar dados biométricos;
- Manter infraestrutura adequada de energia e internet no local da operação;
- Usar o sistema conforme a legislação aplicável.
6. Responsabilidades da contratada
- Manter o sistema disponível, ressalvadas manutenções programadas e casos fortuitos;
- Executar backup diário automatizado dos dados;
- Prestar suporte técnico em dias úteis pelos canais informados;
- Comunicar com antecedência manutenções que exijam indisponibilidade;
- Tratar os dados conforme a Política de Privacidade e a legislação vigente.
7. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Interrupções podem ocorrer por manutenção, falha de provedores de infraestrutura, queda de energia ou de internet no estabelecimento, ou eventos fora do nosso controle razoável. O sistema oferece registro local de contingência para reduzir o impacto de quedas de conexão.
8. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da Agencia MagoWeb limita-se ao valor das últimas 3 mensalidades pagas pelo contratante. Não respondemos por lucros cessantes, perdas decorrentes de uso incorreto do sistema, informações incorretas cadastradas pelo contratante, falhas de equipamentos de terceiros ou por danos a veículos e objetos sob guarda do estabelecimento, cuja responsabilidade é exclusiva do contratante perante seus clientes.
9. Propriedade intelectual
O código-fonte, a marca e a interface do ParkFlow pertencem à Agencia MagoWeb. A assinatura concede ao contratante uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, durante a vigência do contrato. Os dados operacionais registrados no sistema pertencem ao contratante.
10. Alterações nos termos
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas aos contratantes ativos com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo implica concordância com a nova versão.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, para dirimir questões decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Agencia MagoWeb
Campo Grande / MS — Brasil
E-mail: contato@magoweb.com.br